1. Responsável pelo tratamento
Para fins operacionais deste MVP, os dados enviados são tratados sob responsabilidade da operação Vero Sites. A razão social, o CNPJ, o endereço, o canal do titular e a identificação do encarregado não foram fornecidos e precisam ser confirmados antes da publicação jurídica definitiva.
2. Dados que podem ser coletados
- identificação e contato, como nome, empresa, e-mail, telefone, país e site atual;
- respostas do briefing, plano de interesse, adicionais, prazo, observações e preferências;
- arquivos enviados, como identidade visual, imagens, documentos e referências;
- código de indicação e parâmetros de origem da visita, quando existentes;
- registros técnicos necessários à segurança, prevenção de abuso e continuidade do formulário.
O configurador não deve solicitar dados sensíveis que não sejam necessários à análise do projeto.
3. Para que os dados são usados
- criar e recuperar o cadastro iniciado pela pessoa solicitante;
- salvar o progresso, organizar o briefing e receber materiais;
- analisar o escopo e preparar uma proposta comercial humana;
- responder ao contato e conduzir etapas pré-contratuais solicitadas;
- proteger o serviço, investigar abuso e manter registros operacionais;
- cumprir obrigações legais e exercer direitos quando aplicável.
As bases legais específicas devem ser confirmadas na revisão jurídica. Em princípio, o fluxo envolve providências pré-contratuais a pedido do titular, cumprimento de obrigações, interesse legítimo sujeito a avaliação e consentimento quando ele for realmente necessário.
4. Marketing é opcional
O contato necessário para responder à solicitação de proposta é separado do envio recorrente de novidades e ofertas. Marketing depende de escolha específica e opcional, sem caixas previamente marcadas, e a pessoa pode retirar essa autorização.
5. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser processados por fornecedores estritamente necessários de hospedagem, banco de dados, armazenamento, segurança e comunicação, além de pessoas autorizadas que participem da análise ou da produção. Não há autorização para vender dados pessoais.
A lista de fornecedores, os contratos de tratamento e eventuais transferências internacionais ainda precisam ser confirmados para o ambiente de produção.
6. Retenção e exclusão
Os dados devem permanecer somente pelo período necessário às finalidades informadas, à defesa de direitos e às obrigações legais. O prazo objetivo para leads incompletos, briefings, uploads e registros administrativos ainda precisa ser aprovado em uma tabela formal de retenção.
Encerrada a necessidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.
7. Cookies e armazenamento local
Podem ser usados recursos estritamente necessários para sessão, segurança, preferências e retomada do formulário. Medição ou marketing não essencial deve respeitar a escolha apresentada no aviso de cookies e não pode ser tratado como consentimento implícito.
8. Segurança
O produto prevê validação no servidor, acesso administrativo protegido, arquivos privados e controles para reduzir uso indevido. Nenhum sistema é absolutamente imune; incidentes confirmados deverão seguir o procedimento e as comunicações exigidos pela legislação aplicável.
9. Direitos da pessoa titular
Nos limites da LGPD, a pessoa pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento.
O canal formal para esses pedidos ainda precisa ser fornecido. Enquanto ele não for publicado, a pessoa pode usar o canal pelo qual iniciou o contato, mas esta lacuna impede considerar o documento juridicamente final.
10. Decisões automatizadas e mudanças
O MVP não usa IA para aprovar proposta, definir contratação ou cobrar automaticamente. A análise comercial final é humana. Se essa arquitetura mudar, esta política e o fluxo de consentimento deverão ser revistos antes da ativação.
Alterações materiais nesta política devem atualizar a data do documento e ser comunicadas de forma compatível com o impacto do novo tratamento.